Bancos Internacionais - Formação e Exigências Anuais

Quais são as exigências de formação?

• Um requerente em perspectiva deve apresentar um requerimento preliminar para o Banco Central de Barbados para aprovação. O requerimento de uma licença deve incluir uma breve descrição da natureza do serviço financeiro internacional a ser prestado a partir de Barbados, as projeções financeiras, os nomes e endereços dos conselheiros, nomes e endereços dos acionistas e o número de ações a serem detidas, juntamente com outras informações de due diligence. Após a apresentação ser avaliada, um consentimento é obtido do Ministro da Fazenda para a constituição ou registro da empresa em Barbados. Um requerimento final deve ser realizado para o Diretor de Supervisão Bancária que, sujeito à aprovação do Ministro da Fazenda, poderá emitir uma licença para que a empresa possa prestar serviços financeiros internacionais.
• A empresa também deve ter um capital mínimo atribuído de US$ 2.000.000 se o banco estiver autorizado a aceitar depósitos de terceiros ou um capital mínimo atribuído de US$ 500.000 caso o banco não aceite depósitos de terceiros. O ministro poderá, a seu critério, alterar as quantias acima.

Quais são as exigências anuais de uma CSFI?

• Uma licença deve ser renovada anualmente em 1o de janeiro, de cada ano
• Auditoria anual exigida
• Declarações anuais a serem apresentadas em 31 de janeiro, de cada ano, sujeitas a multas
• Apresentação anual das demonstrações financeiras auditadas
• Apresentação das demonstrações trimestrais do ativo e passivo de um licenciado para o Banco Central
• As declarações de imposto anuais devem ser apresentadas para a Receita Federal.